TST - AIRR - 2572/2004-008-09-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. Correto o despacho denegatório, porquanto, no tocante à existência de transação extrajudicial, vínculo empregatício e horas extras, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Quanto à suspeição de testemunha verifica-se que incide o teor da Súmula 333 do TST, na medida em que aplicou o entendimento da Súmula 357/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2572/2004-008-09-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, transação extrajudicial, suspeição de testemunha.

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