TST - A-AIRR - 515/2004-007-01-40


03/out/2008

AGRAVO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 515/2004-007-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo responsabilidade subsidiária administração.

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