TST - AIRR - 1399/2006-031-03-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL OU ESTÉTICO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando a decisão recorrida está amparada no fato e na prova controvertida que e n tendeu pela inexistência de dano m o ral, em face do acidente com serra elétrica, em que o empregado perdeu a falange do quinto dedo da mão dire i ta, porque não houve perda da função, e, ainda, em razão de o empregado ter continuado trabalhando normalmente e porque não há dano estético, pois s e quer se percebe a diferença entre os danos, em conjunto com a tese de in e xistência de culpa do empregado. I m possível o reexame do fato e da prova em alçada recursal extraordinária. Súmulas nº 23, 296 e 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1399/2006-031-03-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, acidente de trabalho, ausência de prova de dano moral ou estético.

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