TST - AIRR - 967/2003-064-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCARACTERIZAÇÃO. Não se divisa contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST, ante os termos do acórdão recorrido de que houve terceirização da atividade-fim, hipótese, inclusive, não contemplada no referido precedente. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 967/2003-064-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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