TST - AIRR - 336/2005-035-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PRESCRIÇÃO. LITISCONSORTE. ALCANCE. REVELIA. Imprestável à caracterização de divergência jurisprudencial, arestos oriundos de Turma dessa Corte, nos termos do art. 896 da CLT. Impertinentes a OJ 344 da SBDI/TST e a Súmula 406/TST, declinadas no recurso de revista a impulsionar o apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 336/2005-035-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, prescrição.

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