TST - AIRR - 7885/2006-026-12-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional manteve a sentença de origem, que considerou as provas e os depoimentos presentes nos autos suficientes à não-configuração do vínculo de emprego. Intactos, portanto, os artigos 3º e 818 da CLT e 333, I e II, do CPC considerados violados. Verifica-se que a matéria é eminentemente fática e, para se chegar à conclusão diversa, ou seja, de que existiu relação de emprego entre as partes, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7885/2006-026-12-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, matéria fático-probatória.

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