TST - AIRR - 241/2006-052-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA E COOPERADO. FRAUDE TRABALHISTA. DESVIRTUAÇÃO DO OBJETIVO PRINCIPAL DAS COOPERATIVAS. A hipótese é de aplicação da Súmula 126 do TST, porque o Regional fundamentou o seu decisório no exame dos elementos fáticos do processo, aos quais a Reclamada também se reporta, e concluiu que resultou flagrante a intenção de fraudar as normas contidas nos arts. 3 o c/c 9 o da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 241/2006-052-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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