TST - AIRR - 600/1997-064-02-41


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável aferição da ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional, já que as alegações do Reclamado são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do eg. Regional. FGTS. PRESCRIÇÃO. Não merece reparos o despacho agravado, na medida em que a decisão do Regional está em consonância com a Súmula 362 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 600/1997-064-02-41
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, inviável aferição da ocorrência.

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