TST - RR - 361/2006-191-06-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária daquele nas obrigações trabalhistas contraídas por este. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 361/2006-191-06-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, dono da obra, responsabilidade subsidiária.

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