TST - AIRR - 2855/2005-032-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, verificando a existência de fraude à legislação trabalhista, constatou estarem presentes os requisitos do art. 3 o da CLT e reconheceu a existência de vínculo de emprego com a cooperativa. Decisão em sentido contrário implica o necessário revolvimento de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2855/2005-032-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa de trabalho, fraude.

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