TST - AIRR - 982/2004-043-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se co n centra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal p e culiaridade, o deslinde do apelo cons i derará, apenas, a realidade que o acó r dão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Por outra face, sem divergência jurisprudencial específica (Súmulas 23 e 296 do TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 982/2004-043-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, horas extras.

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