TST - AIRR - 1405/1999-001-15-40


03/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao consignar que não identificadas as infringências aos artigos apontados, tendo em vista que o v. Acórdão hostilizado se encontra fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, sendo que as matérias apontadas foram devidamente apreciadas. Logo, o acórdão não é omisso e a Turma Julgadora entregou a devida prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. HORA EXTRA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1405/1999-001-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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