TST - AIRR - 1437/2004-108-15-40


03/out/2008

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A divergência jurisprudencial revela-se inservível, nos termos do artigo 896, a , da CLT. Agravo de Instrumento não provido. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O tema atrai o óbice da Súmula 297, I, do TST, na medida em que não existe tese na decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da controvérsia. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1437/2004-108-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos supressão de instância, a divergência jurisprudencial revela-se.

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