TST - AIRR - 126/2007-031-14-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Por não abordarem especificamente o núcleo da questão debatida, pois não examinam as premissas concretas analisadas pelo Regional, os arestos revelam-se inespecíficos para fins de cotejo de teses, atraindo a incidência do inciso I da Súmula 296 desta Corte. Ainda, não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Óbice da Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 126/2007-031-14-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, divergência jurisprudencial.

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