TST - ED-AIRR - 1015/2002-611-05-86


03/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO C O LETIVO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do a r tigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de d e cl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1015/2002-611-05-86
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos embargos de declaração, dissídio c o letivo, omissão.

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