TST - ED-AIRR - 979/2004-314-02-40


03/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexi s tência no v. julgado de omissão, co n tradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declar a ção.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 979/2004-314-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos embargos de declaração, contribuição assistencial, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›