TST - RR - 1802/2005-383-04-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. O aresto transcrito, oriundo do TRT da 23 a Região, comprova a divergência jurisprudencial, conforme artigo 896, a , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. 1.

Tribunal TST
Processo RR - 1802/2005-383-04-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, férias.

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