TST - DC - 197042/2008-000-00-00


03/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO . Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação parcial que se realiza. Adaptação da cláusula 30ª, relativa à contribuição para o fortalecimento sindical, ao estabelecido no Precedente Normativo nº 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. Extinção do processo com resolução do mérito que se decreta, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo DC - 197042/2008-000-00-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso ordinário, dissídio coletivo, acordo.

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