TST - AIRR - 1436/1996-373-04-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. OFENSA À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo da Constituição Federal. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1436/1996-373-04-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, substituição processual.

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