TST - RR - 26/2007-007-10-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS LABORADAS NOS FINAIS DE SEMANA. Como bem salientado no v. acórdão recorrido, o recebimento da rubrica trabalho nos fins de semana foi regulamentada nos acordos coletivos com o pagamento do adicional de 15% para os empregados lotados na Área Ocupacional da empresa, com carga horária de 44 horas semanais, e que trabalhavam nos finais de semana. Portanto, estando a referida rubrica diretamente vinculada ao trabalho realizado nos finais de semana, obviamente, que cessado o trabalho naqueles dias, não há contraprestação devida, tampouco há de se cogitar de sua integração ao salário pelo simples fato de haver o empregado recebido tal parcela por longo período. Cita-se apenas como exemplo, que o mesmo raciocínio é aplicado às diárias de viagem pagas, que só integram o salário do empregado enquanto perdurarem as viagens; bem assim é o que acontece com o adicional de insalubridade que integra a remuneração para todos os efeitos legais, enquanto percebido. Nesse contexto, não se verifica a hipótese de violação dos artigos 444 e 468 da CLT, e tampouco ao artigo 7º, VI, da CF. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 26/2007-007-10-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, supressão do pagamento das horas laboradas nos finais de semana, como bem salientado no.

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