TST - AIRR - 1193/2005-661-04-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício no período de 1º/8/2000 a 30/1/2005 dependeria do reexame do acervo probatório dos autos. Sendo o Regional soberano no exame de fatos e provas, a pretensão recursal encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1193/2005-661-04-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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