TST - AIRR - 1034/2006-032-03-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESCISÃO INDIRETA. A admissibilidade do Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição ou contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1034/2006-032-03-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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