TST - AIRR - 1670/2006-101-06-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e al í neas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1670/2006-101-06-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›