TST - AIRR - 2347/2002-464-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ULTRATIVIDADE DO INSTRUMENTO NORMATIVO. PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2347/2002-464-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ultratividade do instrumento normativo, prazo de validade expirado.

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