TST - RR - 834/2006-037-03-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do art. 249 do CPC para deixar de apreciá-la.

Tribunal TST
Processo RR - 834/2006-037-03-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional.

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