TST - AIRR - 1093/2004-066-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão regional se mostra em conformidade com o teor da Súmula nº 331, IV, do TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da S ú mula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1093/2004-066-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, responsabilidade subsidiária.

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