TST - AIRR - 15335/2004-009-09-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Esbarra no óbice da Súmula nº 126 pretensão da parte em comprovar, no recurso de revista e no subseqüente agravo de instrumento, que a empregada não usufruía de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, se o Tribunal Regional consigna que a prova produzida nos autos é gera a presunção no sentido da concessão do intervalo mínimo legal. Ademais, não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15335/2004-009-09-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, matéria fática.

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