TST - AIRR - 16801/2004-006-09-41


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DANO MORAL ASSÉDIO MORAL PRESSÃO PSICOLÓGICA EXERCIDA PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS UTILIZAÇÃO, NAS REUNIÕES , DAS EXPRESSÕES CABEÇAS VÃO ROLAR E ESTE MÊS NÃO TEMOS COMO TE SEGURAR NÃO-CUMPRIMENTO DE METAS PREESTABELECIDAS RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁCULA À IMAGEM, HONRA E VIDA PRIVADA NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por dire i tos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, caput e V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional (CC, arts. 11-21), os direitos da personalidade albergam basicamente os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e pr o priedade, que, pelo grau de importância de que se revestem, são tidos como invioláveis.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16801/2004-006-09-41
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento dano moral assédio moral pressão psicológica exercida, ausência de demonstração de mácula à imagem, honra e vida, o dano moral constitui.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›