TST - AIRR - 1278/2006-062-19-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE AO LAUDO PERICIAL. Nos termos do princípio insculpido no art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FREQÜÊNCIA DO CONTATO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1278/2006-062-19-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, contrariedade ao laudo pericial.

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