TST - AIRR - 1643/2004-114-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFL A CIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EQUIPAR A ÇÃO SALARIAL. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou de lei, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e al í neas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1643/2004-114-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, multa de 40% do fgts.

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