TST - AIRR - 1788/2003-024-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. É cediço que o Juiz não está adstrito ao exame de cada elemento de prova pelo prisma invocado pela parte, cabendo-lhe, na esteira do artigo 131 do CPC, dar os elementos fático-probatórios em função dos quais formara o seu convencimento. Da interpretação do acórdão regional constata-se a manifestação explícita acerca das provas que pareceram suficientes para a formação do convencimento do Colegiado. Desse modo, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que a autora diz tê-la inquinado, motivo pelo qual não há falar em ofensa ao art. 145 do CPC e ao art. 5º, LV, da Carta Magna. Registre-se, também, a impropriedade da preliminar de cerceamento de defesa, pois, a rigor, seria a de interdição do direito à dilação probatória por ser a agravante a autora da ação trabalhista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1788/2003-024-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, é cediço que o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›