TST - AIRR - 1528/2006-110-08-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DANOS MATER I AIS ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPO N SABILIDADE SUBSIDIÁRIA AUSÊNCIA DE PREQUESTI O NAMENTO O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da alegada ausência de re s ponsabilidade subsidiária, tampouco foram opostos embargos de declaração com o propósito específico, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento. Agravo de Instrumento a que se nega provime n to.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1528/2006-110-08-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento danos mater i ais ilegitimidade passiva, respo n sabilidade subsidiária.

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