TST - AIRR - 1014/2004-071-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a juri s prudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente a s segurada impede a imposição de co n tribuição assistencial e confederat i va a empregado de categoria profiss i onal não associado em favor do re s pectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido preceito constitucional. Aplicação do Prec e dente Normativo 119/SDC/TST e da S ú mula 666/STF. A gravo de instrumento despr o vido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1014/2004-071-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, contribuição assistencial.

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