TST - AIRR - 458/2004-054-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Na Justiça do Trabalho o preparo está condicionado não apenas ao recolh i mento das custas, como também do d e pósito recursal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2004-054-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, assistência judiciária gratuita, pessoa jurídica.

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