TST - AIRR - 1869/2004-063-02-40


03/out/2008

DANO MORAL INDENIZAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PR O VAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a dispensa por justa causa, por si só, não constitui fato suficientemente forte a justificar a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, pois não restou provada a alegada ofensa à dignidade do empregado, à sua reputação, honra ou bom nome perante seus colegas de trabalho e repercussão na sua vida social, bem como o reconhecimento da prática de ato ilícito do empregador, com intuito de prejudicá-lo .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1869/2004-063-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos dano moral indenização, reexame de fatos e pr o vas, súmula 126 do tst.

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