TST - RR - 1263/2004-492-05-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL (LER). DANO MATERIAL. VALOR INDENIZATÓRIO. PENSÃO MENSAL. CÁLCULO . Violação dos artigos 950 do Código Civil e 121 da Lei nº 8.213/1991, aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL (LER). DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO . O autor foi acometido por doença do trabalho, denominada LER Lesão por Esforço Repetitivo. O Tribunal Regional manteve o valor da indenização por danos morais, arbitrado em primeiro grau, por considerar que a culpa do reclamado foi atribuída na medida da extensão do dano sofrido. A avaliação quantitativa demanda o reingresso no exame do conjunto fático-probatório, a fim de analisar o quantum adequado e justo para compensar o prejuízo sofrido, sem olvidar da subjetividade da análise. Assim, a aferição da alegação recursal e do acerto ou desacerto da assertiva do Tribunal, acerca do valor indenizatório arbitrado, enseja a aplicação da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1263/2004-492-05-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, doença profissional (ler), dano material.

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