TST - AIRR - 401/2006-105-08-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. As discussões acerca do direito do reclamante ao adicional de insalubridade e da eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPI s) está adstrita ao exame de fatos e provas, sendo certo que qualquer decisão em contrário à estampada nos autos dependeria de nova análise do conjunto probatório, procedimento defeso nesta esfera recursal, nos termos da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 401/2006-105-08-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, equipamentos de proteção individual.

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