TST - AIRR - 2607/2003-014-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFL A CIONÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA SBDI-1/TST. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2607/2003-014-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, multa de 40% do fgts, diferenças.

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