TST - ED-RR - 171/2007-333-04-00


03/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Rejeitados os embargos por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 171/2007-333-04-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados os embargos por.

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