TST - RR - 356/2005-006-15-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA . NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da OJ 354 da SBDI-1 do TST, o pagamento decorrente da não-concessão do intervalo intrajornada para repouso ou alimentação possui natureza remuneratória, sendo devidos os reflexos sobre as demais verbas.

Tribunal TST
Processo RR - 356/2005-006-15-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, natureza jurídica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›