TST - RR - 1579/2005-141-06-00


03/out/2008

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DAS PARTES - NÃO CONF I GURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ART. 794 DA CLT. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese vertente, a Reclamada sustenta que teve seu direito de defesa cerceado, tendo em vista o indeferimento do depoimento pessoal das Partes Litigantes.

Tribunal TST
Processo RR - 1579/2005-141-06-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos cerceamento do direito de defesa, indeferimento do depoimento das partes, não conf i guração.

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