TST - AIRR - 2821/2005-075-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. DANO MORAL. NÃO-PROVIMENTO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do col. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2821/2005-075-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional baseada em fatos e provas, dano moral.

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