TST - RR - 746/2004-033-15-00


03/out/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA . A decisão regional conflita com o consagrado na Súmula nº 381 do TST. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária . Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 746/2004-033-15-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos correção monetária, época própria, a decisão regional conflita.

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