TST - AIRR - 1136/2005-008-05-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece reparos o despacho agravado. O Tribunal Regional se pronunciou expressamente acerca das questões argüidas pela Reclamante. Tendo sido efetivamente enfrentada a matéria, não está obrigado o Juízo a referir-se explicitamente a cada um dos argumentos alegados pela parte. REVISÃO DE PENSÃO. Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia suscitada pela Reclamante encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que a análise da tese consignada nos arestos colacionados envolveria o revolvimento do conjunto fático-probatório. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1136/2005-008-05-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, não merece reparos o.

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