TST - AIRR - 1125/2002-108-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDIC I AL. HOMOLOGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREV I DENCIÁRIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1125/2002-108-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, acordo judic i al, homologação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›