TST - RR - 132/2006-493-05-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A atual orientação desta Corte, na esteira do STF, considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal a respeito da qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos Embargos de Declaração. Por conseguinte, as matérias encontram-se devidamente prequestionada à luz do item III da Súmula 297 do TST. Preliminar não conhecida .

Tribunal TST
Processo RR - 132/2006-493-05-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, a atual orientação desta.

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