TST - AIRR - 357/2005-251-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. REAJUSTE SALARIAL. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e al í neas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 357/2005-251-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, trabalhador avulso, reajuste salarial.

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