TST - AIRR - 2753/2004-027-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO . Não se conhece do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, porque incompleta a cópia do comprovante de recolhimento de depósito do recurso de revista, documento indispensável para aferir o preparo do recurso de revista. Incidência do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2753/2004-027-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de não-conhecimento do agravo de instrumento argüida em contraminuta, deficiência na formação do instrumento.

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