TST - ED-AIRR - 1430/2002-038-01-40


03/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO . A estabilidade pré-eleitoral não constituiu fundamento do acórdão regional para manter a reintegração do reclamante. Logo, não há que se falar em omissão na análise de violação e contrariedade apontadas quanto a essa matéria. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1430/2002-038-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistência de omissão, a estabilidade pré-eleitoral não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›