TST - RR - 2983/2007-037-12-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . De acordo com jurisprudência reiterada desta Corte a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2983/2007-037-12-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›